002866
Olá Araceli,
Meu nome é Brenda, sou advogada e faço parte do jurídico da OSAKI advogados, onde o Marcos Osaki é fundador do escritório.
Fizemos a análise do formulário encaminhado pela AMSBRASIL e detectamos que, além da inclusão do nome do autor da fotografia, há a necessidade de autorização prévia desse para possibilidade de alterações nas imagens, para que se evite o dever de indenizar. O fundamento se encontra no art. 79, §1º, §2º e 108 da lei n° […]
