002460
|
|
|
|
|
A Comissão Externa de Acompanhamento dos Trabalhos do MEC promove audiência interativa sobre o tema: “NOVO FUNDEB: BOAS PRÁTICAS DE INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO” NESTA QUARTA-FEIRA (08/06), às 14 horas. |
|
|
|
O debate foi solicitado pelo coordenador do colegiado, deputado Felipe Rigoni (UNIÃO-ES). O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi estabelecido a partir da promulgação da Emenda Constitucional 108/2020, que tornou o fundo permanente. A regulamentação foi definida a partir da aprovação do Projeto de Lei 4372/2020, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO) e relatado pelo agora coordenador da comissão externa. Essa proposta foi aprovada e transformada na Lei 14.113/2020. A lei prevê, entre outras medidas, o aumento da complementação da União, que vai subir gradativamente de 10% para 23% em 2026. Ou seja, em 2021, o percentual alcançou os 12%. Em seguida, passou para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; encerrando em 2026 com 23%. “O novo Fundeb também traz um reforço no monitoramento feito pela sociedade, ao ampliar o número de integrantes dos conselhos de acompanhamento e controle social, os chamados Cacs-Fundeb. Cabe agora a esta comissão fiscalizar os repasses do Novo Fundeb e avaliar as boas práticas adotadas pelos estados e municípios, com base nos recursos recebidos”, diz Felipe Rigoni. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) é a relatora-geral do colegiado, que tem ainda cinco sub-relatorias.
|
|
Conteúdo acessível: Audiências Interativas COMISSÃO EXTERNA DE ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DO MEC Novo Fundeb: boas práticas de investimento em educação e fiscalização 08 de junho, quarta-feira, às 14h Assinatura Câmara dos Deputados
|
|
Você também pode participar indicando seus pontos positivos ou negativos ou, ainda, votando nas opiniões de outros cidadãos. Acesse https://www.camara.leg.br/enquetes e participe! |
|
Notícias, programações, campanhas, resultados e outras informações relacionadas à Casa de forma fácil e rápida. Acesse https://t.me/CamaradosDeputados e se inscreva no canal. |
|
Se não deseja mais receber nossas notícias, responda com a palavra SAIR |
