002481
|
|
|
|
|
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência interativa sobre o tema: “FINANCIAMENTO PÚBLICO DO ENSINO SUPERIOR PRIVADO” |
|
|
|
O objetivo é discutir as diretrizes previstas no Projeto de Lei (PL) 3362/2020, de autoria do dep. João Daniel (PT-SE), que altera regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para eliminar a exigência de pagamento mínimo mensal destinado a amortizar a dívida nos contratos firmados após 2017, o chamado “novo Fies”. A proposta aguarda análise do parecer do relator na Comissão de Educação, dep. Zeca Dirceu (PT-PR). A audiência foi requerida pelo dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG). O deputado considera meritória a iniciativa de reestruturação do Fies proposta no projeto, ao isentar de pagamento das parcelas do FIES os beneficiários que não têm renda e de limitar a 30% da renda o valor das parcelas, no entanto defende a necessidade de aprimoramento no texto do projeto. Mitraud explica que, no modelo atual, quanto maior a renda do beneficiário após se formar, proporcionalmente o valor da parcela é menos impactante na sua qualidade de vida. Mas ressalta que “o modelo atual onera desproporcionalmente estudantes de cursos cuja profissão tem menores salários ou aqueles beneficiários que circunstancialmente passam por momentos de desemprego ou de baixa renda”. Ele defende que é necessário pensar nos mecanismos que medem a renda dos beneficiários e no impacto fiscal dessa alteração em contratos já vigentes no FIES. “Também é importante refletirmos sobre os casos em que, por uma folga orçamentária, o beneficiário queira – para acelerar a quitação da sua dívida – comprometer mais de 30% dos seus rendimentos com o pagamento do seu financiamento, evitando a cobrança de juros”, avalia Tiago Mitraud. |
|
Conteúdo acessível: Audiências Interativas COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Financiamento público do ensino superior privado (PL 3362/2020) 24 de junho, sexta-feira, às 9h Assinaturas Comissão de Educação CÂMARA DOS DEPUTADOS |
|
Você também pode participar indicando seus pontos positivos ou negativos ou, ainda, votando nas opiniões de outros cidadãos. Acesse https://www.camara.leg.br/enquetes e participe! |
|
Notícias, programações, campanhas, resultados e outras informações relacionadas à Casa de forma fácil e rápida. Acesse https://t.me/CamaradosDeputados e se inscreva no canal. |
|
Se não deseja mais receber nossas notícias, responda com a palavra SAIR |
