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Objetivo:

Apresentar o mecanismo da legislação fiscal aplicável aos negócios imobiliários com vistas ao adequado enquadramento da tributação e alternativas de redução da carga tributária.

Tópicos que serão abordados

1) Pontos introdutórios
– O que é uma incorporação imobiliária?
– Quem é a pessoa do incorporador?
– Unidade imobiliária – definição
– Modalidades de Incorporação
– Equiparação da PF à PJ
– Desmembramento e loteamento
– Formação de custo dos imóveis vendidos
– Empreitada (preço fechado, preço de custo)

2) Aspectos societários
– Sociedade de Propósito Específico (SPE);
– Sociedade em Conta de Participação (SCP);
– SCP X SPE: Principais Características e Impactos

3) Aspectos tributários
– Lucro Real e Lucro Presumido
– Tributos Diferidos
– Modalidades de custos (pago ou incorrido, contratado e orçado)
– Regime de Caixa (PIS, COFINS, CSLL e IRPJ)
– ICMS: NFs de Remessa, Diferencial de Alíquotas e EC 87
– ISS: Onde é devido? O que excluir da BC?
– ITBI: Operações Imobiliárias com e sem incidência
– Permuta de imóveis: Impactos Tributários
– Dação em pagamento

Patrimônio de Afetação
– Conceito e aplicabilidade
– Afetação de Patrimônio – definição
– Como aderir ao RET?
– Tributação à alíquota de 4%
– Tributação à alíquota de 1% – PMCMV

Loteamento e Compra e Venda de Imóveis Próprio
– Tratamento Tributário pelo RET
– Tributação pelo Lucro Presumido
– Tributação pelo Simples Nacional

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Professor

Sidney D’Agazio
Especialista em Direito Tributário pelo IBET / USP.
Mais de 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária nas funções de consultor de empresas e auditor de campo.
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).
Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, tendo atuado em entidades representativas como CRC, Ciesp, ACSP, Sesc e outras.

Benefício aos alunos

1- Link ao vivo
2 – Gravação da aula para rever por 7 dias
3 – Apostila e Documentos
4 – Networking
5 –  Certificado pelas horas -contratadas

Investimento

Para Inscritos até dia 14/09: 498,00  após 598,00 /nscrito

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15/09 das 9h às 13h –  ao vivo pelo zoom