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Webinário em formato online (ao vivo) via zoom – vagas limitadas!!!
27.06.2025

SIMPLIFICANDO A REFORMA TRIBUTÁRIA
Entenda de forma prática as principais mudanças e impactos da LC 214/2025

Objetivo: Apresentar, de forma objetiva e simples, os principais aspectos dos novos tributos sobre o consumo (CBS, IBS, IS), introduzidos em nosso Sistema Tributário através da EC Nº 132/23, que acaba de ser regulamentada pela Lei Complementar nº 214 publicada no DOU de 17/01/2025.

A quem se destina: Empresários em geral; Profissionais atuantes na área fiscal; Advogados; Auditores, Contadores, Controllers; Gestores Financeiros e demais interessados.

PROGRAMA

1) Introdução ao tema

2) Matriz constitucional (EC 132/23)

3) Regulamentação Nacional – (LC 214/2025)

– Das Normas Gerais Do IBS e da CBS
– Princípio Da Neutralidade
– Operações Com Bens E Serviços
– Definição De Fornecimento
– Quem É O Adquirente? E O Destinatário?
– Das Hipóteses De Incidência
– Situações De Não Incidência
– Operações Com Fornecimento Simultâneo De Bens/Serviços
– Das Imunidades
– Fato Gerador – Momento Da Ocorrência
– Do Local Da Operação
– Da Base De Cálculo: Cálculo “Por Fora”
– Das Alíquotas-Padrão
– Das Alíquotas De Referência
– Da Sujeição Passiva – Contribuinte
– Das Modalidades De Extinção Dos Débitos
– Do Pagamento Pelo Contribuinte
– Do Recolhimento Na Liquidação Financeira (Split Payment)
– Do Recolhimento Pelo Adquirente
– Do Pagamento Pelo Responsável
– Do Pagamento Indevido Ou A Maior
– Do Ressarcimento
– Dos Regimes De Apuração
– Da Não Cumulatividade
– Dos Bens E Serviços De Uso Ou Consumo Pessoal
– Do IBS e da CBS Sobre Importações
– Do IBS e da CBS Sobre Exportações
– Dos Regimes Especiais: Reporto, Reidi, Renaval
– Da Desoneração Da Aquisição De Bens De Capital
– Da Redução Em Trinta Por Cento Das Alíquotas
– Da Redução Em Sessenta Por Cento Das Alíquotas
– Da Redução A Zero Das Alíquotas Do IBS e da CBS
– Da Fixação Das Alíquotas Durante A Transição
– Da Fixação Das Alíquotas De Referência De 2027 A 2035
– Da Transição Aplicável Aos Bens De Capital
– Vigência Concomitante Dos Atuais Impostos Com A CBS, IBS e IS
– Saldos Credores PIS/COFINS/ICMS Na Transição E Pós-Transição
– Simples Nacional: Opção E Novo Conceito De Receita Bruta
– Do Período De Transição Das Operações Com Bens Imóveis
– Das Revogações
– Da Produção De Efeitos

Inscrições e informações:

Dia 27 de junho de 2025 das 10h00 às 17h00

Acesse nosso site: www.tributo1sobreconsumo.com.br
Informações por e-mail: contato@tributo1sobreconsumo.com.br

Telefones para contato: (11) 3170-3180
WhatsApp: (11) 9.8023-0360

Incluso: material didático e certificado de participação.
Inscrições efetuadas até o dia 16.06.2025 terão 10% de abatimento.
Informando o código E30, ganhe mais 5% de abatimento.